Desburocratização

Parceiros da RedeSimples debatem simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas

Capacitações no Sebrae reforçam conhecimentos e, ao mesmo tempo, tentam construir condições mais favoráveis para empresários

Nesta sexta-feira (02), pelo menos 250 servidores municipais participantes da RedeSimples passam por capacitação na sede do Sebrae em Campo Grande, como parte da programação do Seminário MS Mais Simples. O evento é uma iniciativa do Sebrae em parceria com o Governo do Estado para discutir medidas de desburocratização para abertura de empresas.

Servidores participam de capacitação na sede do Sebrae na capital

 

Na capacitação, os participantes discutem questões relacionadas à simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas no ambiente dos pequenos negócios. Uma das pautas é a possível aprovação da Medida Provisória 881/2019 (MP da Liberdade Econômica). Um dos benefícios para os pequenos negócios seria a mudança no processo de formalização para as empresas de Baixo Risco, com a dispensa de alvarás e licenças para cerca de 200 tipos de atividades.

O gestor do projeto RedeSimples do Sebrae/MS, Julio Cesar da Silva, explica que a fiscalização para essas atividades se mantém. Hoje o Seminário mostra aos servidores como eles podem fazer esse processo e como trabalhar o licenciamento em todas as empresas por meio desse sistema que é disponibilizado pela Junta Comercial - o Sistema da Rede Simples.

“A ideia é que eles aprendam a utilizar esse sistema para que isso simplifique o processo do trabalho de fiscalização e para os empresários, que não tenham mais aquela burocracia de ter que levar documentação em órgão e, além disso, a troca de informações passa a ocorrer dentro desse sistema, de forma  digital”, salientou.

São 35 municípios que tem a RedeSimples implementada. Entre eles: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Aparecida do Taboado, Bela Vista, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Figueirão, Ivinhema, Jaraguari, Jardim, Japorã, Jateí, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas.

Para a superintendente de fiscalização e gestão ambiental de Campo Grande e agente fiscal de meio ambiente, Gisseli Giraldeli, os municípios terão que se empenhar com uma mudança de paradigma e de entendimento na forma como hoje o licenciamento funciona, “para que a medida provisória possa, de fato, fortalecer a fiscalização”.

Segundo Gisseli, de janeiro a junho foram abertos pelo menos 1.002 processos de licenciamento ambiental na capital. “Se não houver acesso a mecanismos que facilitem os processos nós vamos travar, mas a nossa visão com a MP é muito positiva nesse sentido, porque tanto no cenário nacional como no panorama municipal estão se falando a mesma língua”.

O servidor municipal de Bodoquena, Jessé Alves de Oliveira, também participa das capacitações e acredita que a simplificação do processo vai facilitar o trabalho como um todo. “O município atua para reduzir cada vez mais a burocracia e nesse sentido teremos a chance de ter um maior número de empresas formalizadas e com mais agilidade”, afirmou.

Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae e as prefeituras municipais - para promover a melhoria do ambiente de negócios, tem atuação no eixo de desburocratização com a adesão da RedeSimples com o objetivo de simplificar e desburocratizar o processo de registro e licenciamento de empresas, reunindo todos os órgãos envolvidos em um sistema único.

Na implantação do sistema destacam-se uma série de benefícios como o controle de todas as empresas constituídas no município; facilitação e aumento do controle dos órgãos de fiscalização; bem como uma melhor gestão da administração pública municipal, voltada para beneficiar e facilitar o desenvolvimento econômico do município. Fazem parte do Cidade Empreendedora os municípios de Alcinópolis, Bataguassu, Bodoquena, Chapadão do Sul, Figueirão, Maracaju, Sidrolândia.

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