Incentivo à Lei Geral

Sebrae premiará município que mais comprar dos pequenos negócios

Prêmio Atores do Desenvolvimento recebe inscrições de prefeituras até sexta-feira. Processos de licitação realizados em 2015 contam pontos

Reconhecer o trabalho da Prefeitura que mais realizou licitações em benefício de microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas neste ano. Este é o objetivo do prêmio “Atores do Desenvolvimento”, iniciativa do Sebrae/MS que integra as ações do Movimento Compre do Pequeno Negócio.

Sebrae destaca que comprar de empresas do próprio município gera um ciclo virtuoso para a economia e a localidade.

Para participar, as equipes dos gestores municipais devem se inscrever até esta sexta-feira, 25 de setembro. É necessário que o município já tenha a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada. Será considerado vencedor o município com maior número de pontos de acordo com os critérios previstos no Edital, que está disponível neste link.

“Este prêmio é um lembrete ao gestor público sobre sua responsabilidade como protagonista do desenvolvimento econômico”, destaca Sandra Amarilha, gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae/MS. Segundo ela, “não só o empresário e o cidadão comum, mas o gestor público é parte responsável e tem como ativar a economia local simplesmente cumprindo a lei, que prevê tratamento diferenciado aos pequenos negócios”.

Serão levados em conta para pontuação critérios como: licitações exclusivas para micros e pequenas empresas no valor de até R$ 80 mil; licitação realizada para Contratação de Obras e Serviços à exigência da subcontratação de Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas para aquisição de bens de natureza divisível estabelecendo cota de até 25% do objeto para Empresa de Pequeno Porte; licitações realizadas com limite de 10% do melhor preço válido, para Empresa de Pequeno Porte; licitações com benefício às micros e pequenas empresas realizadas no dia 05 de outubro (para incentivar o Movimento Compre do Pequeno Negócio); entre outros.

A ficha de inscrição e modelos de Termo de Referência e Editais também se encontram acessíveis por meio digital (clique aqui para download). Aos vencedores (que necessariamente devem ser o prefeito, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, o agente de desenvolvimento e o pregoeiro), o Sebrae Mato Grosso do Sul proporcionará visita técnica ou capacitação em instituição renomada nacionalmente na área de gestão pública.

Tags: Compras Governamentais, Desenvolvimento Territorial, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, agente de desenvolvimento